A questão do aborto na Coreia do Sul

Em outubro desse ano, a polêmica do ator Kim Seon Ho chocou a dramaland. A influenciadora digital Choi Young Ah, declarou que um famoso ator com quem ela teve um relacionamento a manipulou para fazer um aborto sob falsos pretextos, mais tarde foi confirmado que esse ator seria Kim Seon Ho e o mesmo divulgou uma carta de desculpas ao público. O caso ainda recebe atualizações, mas existem informações contraditórias vindas de ambos sobre como foi decidido a questão do aborto que foi realizado.

No Brasil o aborto ainda é classificado como crime, exceto em situações como em casos de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico, no entanto, no inicio desse ano na Coreia do Sul houve uma recente mudança na lei, onde houve a descriminalização dos abortos em todo os países do Leste Asiático, um momento histórico na luta pelo direito das mulheres em um país com uma sociedade predominantemente patriarcal.

A lei anti-aborto na Coreia do Sul perdurou por 67 anos. Desde 1953, o aborto era criminalizado de acordo com o Código Penal Coreano. Os abortos só eram permitidos nas circunstâncias especiais listadas no artigo 14 da Lei de Saúde Materno-Infantil de 1986, algumas dessas circunstâncias incluem quando a mãe ou seu cônjuge sofre de uma deficiência eugênica ou genética, quando a gravidez é resultado de estupro, quando a gravidez ocorre entre dois parentes de sangue ou é o resultado de um relacionamento incestuoso, ou onde continuar a gravidez pode ser prejudicial para a mãe. O consentimento do cônjuge era necessário antes que o aborto pudesse ser realizado.

Sabe-se que entre 50.000 e 500.000 abortos clandestinos, perigosos e ilegais eram realizados todos os anos na Coreia do Sul. O perigo da falta de um profissional médico, ambientes anti-higiênicos são motivos para a fatalidade dos fetos e suas mães. Se já não bastasse, as mulheres pegas tentando interromper sua gravidez estavam sujeitas a multas de até ₩ 2 milhões ou até um ano de prisão. Profissionais médicos pegos praticando abortos podiam pegar até dois anos de prisão.

Em 11 de abril de 2019, o Tribunal Constitucional coreano julgou a proibição do aborto inconstitucional e ordenou a revisão da lei até o final de 2020. As revisões da lei foram propostas em outubro de 2020, um projeto de lei seria elaborado para descriminalizar o aborto em até 14 semanas de gravidez e o aborto para gravidez resultante de estupro seria permitido entre a 15ª e a 24ª semanas, mas essas revisões não foram votadas até dezembro de 2020. Em janeiro de 2021, as medidas legislativas necessárias foram aprovadas para declarar a criminalização do aborto como inconstitucional e as leis anteriores foram revogadas.

“Estou satisfeito por termos chegado aqui hoje (revogação da disposição criminal sobre o aborto) como resultado de muitos anos de esforços liderados por mulheres coreanas."

Kyung Ae Cho, Secretário-Geral, Associação Coreana de População, Saúde e Bem-Estar.

Apesar de descriminalizado ainda há muito a que ser feito para que todas as mulheres coreanas possam ter acesso a esse procedimento de uma forma segura. Pouco se sabe ainda sobre como essas mulheres podem recorrer a esse direito que lhes foi recentemente dado. Alguns hospitais ainda se recusam em realizar abortos em certas pacientes. Embora as leis que criminalizam o aborto tenham sido revogadas, elas não foram substituídas por leis que garantem o acesso ao aborto. O primeiro passo foi dado, mas assuntos como aborto ainda são tratados como estigma pela sociedade coreana e são poucos discutidos. As mulheres ainda são desencorajadas, pressionadas ou chantageadas por membros da família ou pelo seu próprio cônjuge para não interromper a gravidez, e as mulheres que têm abortos podem enfrentar o exílio social. A Comissão Nacional de Direitos Humanos da Coreia (NHRCK) declarou que em uma nação democrática, as mulheres não são coagidas a engravidar e, portanto, seu direito de interromper a gravidez também deve ser salvaguardado. O Ministério da Saúde e Bem-Estar anunciou que vai considerar a expansão da cobertura do seguro saúde para incluir o atendimento ao aborto e a aprovação de um medicamento utilizado no aborto médico. A lei parece estar evoluindo, espera-se que talvez um dia a sociedade consiga acompanhar essa evolução do direito da mulher e seu importante valor na mesma.

Fonte: IPPF, Human Rights Pulse